![]() |
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do
|
PROCESSO Nº.:71000.009846/2014-67
CONVÊNIO Nº.: 001/2014 SESAN/MDS
ASSUNTO: Chamada Pública Nº. 001/2019
RESULTADO FINAL
[...]
Em face da argumentação apresentada, e nos termos do inc. II do subitem 7.1 c/c 8.2 e item 11 do Edital de Chamada Pública n. 001/2019, esta Comissão decidiu pelo conhecimento do recurso administrativo encaminhado tempestivamente pela Entidade Centro de Formação e Organização Comunitária – CEFORC – CNPJ nº. 03.433.854/0001-50 e, no mérito, pelo indeferimento de todos os pedidos formulados nas razões recursais, tendo em vista que não foi comprovada a experiência relatada no Formulário de Informações do Proponente, através dos documentos exigidos em lei e no edital; e nos termos do inc. II do subitem 7.1 c/c 8.2 e item 11 do Edital de Chamada Pública n. 001/2019, esta Comissão decidiu pelo conhecimento do recurso administrativo encaminhado tempestivamente pela Entidade Associação do Semiárido da Microrregião de Livramento – ASAMIL – CNPJ nº. 06.294.587/0001-75 e, no mérito, indeferiu os pedidos formulados nas razões recursais, ante a inexistência de comprovação da experiência relatada no Formulário de Informações do Proponente, através dos documentos exigidos em lei e no edital; Fica mantido a posição inicial no sentido de declarar vencedora do certame, no tocante aos LOTES 01 (VALOR ESTIMADO EM R$ 2.021.050,161) e 02 (VALOR ESTIMADO EM R$ 2.021.050,161), a Entidade ORGANIZAÇÃO FILHOS DO MUNDO – FEME, CNPJ nº. 03.218.098/0001-46.A íntegra da decisão encontra-se disponível para vista e maiores detalhes na Sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD. Registre-se. Publique-se. ANDARAÍ/BA, 26 de fevereiro de 2019. Arnaldo Gomes da Silva Filho – Presidente. Naijara Santos França – Membro. Maria Helena de Oliveira Marques - Membro
PROCESSO Nº.:71000.009846/2014-67
CONVÊNIO Nº.: 001/2014 SESAN/MDS
ASSUNTO: Chamada Pública Nº. 001/2019
RESULTADO PROVISÓRIO
Considerando o quanto disposto na Lei Federal nº. 8.666/93, na Lei Federal nº 12.873/2013, no Decreto nº 8.038/2013, na Portaria MDS nº 99/2013 - de 20 de setembro de 2013, Instrução Operacional SESAN/MDS nº 002/2017 c/c Inc. II do Subitem 7.1, Subitem 8.1, Subitem 8.2 e Subitem 8.3 do Edital da Chamada Pública n. 001/2019, após analise dos documentos tempestivamente apresentados em envelope lacrado, esta Comissão conclui pela Inabilitação das Entidades Associação do Semi-Árido da Microrregião de Livramento – SAMIL – CNPJ nº. 06.294.587/0001-75, Núcleo Brasileiro de Desenvolvimento Social –NBDS – CNPJ nº. 12.122.610/0001-47 e Centro de Formação e Organização Comunitária – CEFORC – CNPJ nº. 03.433.854/0001-50. Restou Habilitada apenas a Entidade ORGANIZAÇÃO FILHOS DO MUNDO – FEME, CNPJ nº. 03.218.098/0001-46, que, após critério classificatório, sagrou-se vencedora do certame no tocante aos LOTES 01 (VALOR ESTIMADO EM R$ 2.021.050,161) e 02 (VALOR ESTIMADO EM R$ 2.021.050,161). O processo encontra-se disponível para vista e maiores detalhes na Sede do Consórcio Intermunicipal do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD. Registre-se. Publique-se. ANDARAÍ/BA, 15 de fevereiro de 2019. Arnaldo Gomes da Silva Filho – Presidente. Naijara Santos França – Membro. Maria Helena Oliveira Marques - Membro
Ata 01 de 14 de Janeiro de 2017
Ata 02 de 25 de Janeiro de 2017
Ata 08 de 14 de Setembro de 2017
Ata 09 de 16 de Setembro de 2017
Ata 10 de 30 de Setembro de 2017
Ata 11 de 07 de Outubro de 2017
Ata 12 de 28 de Outubro de 2017
Ata 13 de 22 de Novembro de 2017
Ata 14 de 24 de Novembro de 2017
Ata 15 de 25 de Novembro de 2017